INTRODUÇÃO

A problemática da terra em Angola, remonta de há muitos anos. A gestão, uso e posse da terra exige, e exigirá sempre, uma atenção especial por quanto é um recurso muito importante para a vida dos angolanos de todos os extractos, em especial das comunidades rurais, aquelas que vivem da terra, dela retirando todos os recursos de que necessitam para a sua sobrevivência.

As reflexões sobre a problemática fundiária em Angola começaram a ganhar corpo, ainda que com intervenções esporádicas e não articuladas, mesmo antes do início do processo de elaboração da nova Lei de Terras. Nesta altura, apesar de este ser um problema real, não era sentido como tal devido o contexto de conflito armado. Com o fim da guerra e, consequentemente, o regresso das populações para as suas zonas de origem, começaram a registar-se pequenos focos de conflitos quanto ao acesso à terra para o cultivo, habitação, pastagem do gado, etc.

O presente folheto procura responder a quatro grandes questões que a seguir se colocam, nomeadamente:

1. PROCESSO DE FUNDAÇÃO DA REDE TERRA;
2. OBJECTIVOS DA CRIAÇÃO DA REDE TERRA;
3. ACTIVIDADES JÁ REALIZADAS PELA REDE TERRA;
4. PERSPECTIVAS PARA O FUTURO.

SURGIMENTO

A partir da constatação de que a Lei 21-C/92, de 28 de Agosto, era uma lei que não considerava os múltiplos usos a que a terra está sujeita; considerando a urgente necessidade de ordenar e harmonizar os diferentes interesses que recaíam sobre a terra, o Governo da República de Angola, apresentou, em Abril de 2002, um Anteprojecto de Lei de Terras, para que fosse discutido e melhorado pelos diferentes segmentos da vida nacional.

Foi neste contexto que um grupo de ONGs, nacionais e internacionais, juntou-se para dar o seu contributo no processo de elaboração da nova lei de terras. No começo das suas actividades, o grupo reunia-se de maneira informal abordando questões ligadas a defesa dos direitos fundiários das comunidades rurais e peri-urbanas. O interesse pelas questões ligadas a terra sensibilizou outras Organizações da Sociedade Civil que também aderiram a esta causa. Desta forma, a Rede Terra tornou-se então, num consórcio de Organizações não Governamentais, que trabalham em questões ligadas ao desenvolvimento rural e de defesa dos direitos do cidadão cuja apresentação oficial deu-se em conferência de imprensa, a 26 de Novembro de 2002, no Hotel Tivolí em Luanda. Aí foram apresentados os objectivos e o programa de acção da Rede Terra.